O Presidente da Oitava Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que consta dos Provimentos nºs 82/96 e 85/96, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Direito Ambiental da Oitava Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, composta pelos advogados Ana Cláudia Martins Agostinho Gabriel Ricieri (OAB.ES 7.843), CAROLINE WEBER SANTOS (OAB.ES 12.722), ALLEXANDRE GUIMARÃES TRINDADE (OAB.ES 9.572), KRISTINA MEIRELES PINAUS (OAB.ES 6.030), LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA (OAB.ES 14.198), sob a presidência da primeira.

Art. 2º - Caberá a Comissão, no prazo de 06 (seis) meses, elaborar e apresentar, para aprovação pelo Conselho da Subseção, o Regimento Interno dispondo sobre a organização e as atribuições da aludida Comissão.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data da sua edição.

Vila Velha, ES, em 14 de fevereiro de 2008.